Demétrio Magnoli 10-11-11

No Enem, a saudação ao Duce DEMÉTRIO MAGNOLI Questão do Enem, 2001: “A Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, criou o Programa Nacional de Desestatização, que reordena a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público [Disponível em: http://www.planalto.gov.br]. A referida lei representa um avanço não só para a economia nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque (...)” Resposta, segundo o gabarito: “Amplia os investimentos produtivos e a riqueza geral da nação.” A questão acima é uma invenção minha: nunca foi proposta num Enem. Mas o que diria Fernando Haddad se, no governo FHC, o MEC a tivesse inserido num exame nacional que decide o futuro universitário de milhões de estudantes brasileiros? Desconfio que, coberto de razão, ele classificaria a prova como um gesto de covardia autoritária pelo qual os candidatos seriam forçados a se curvar à doutrina política do poder de turno, repetindo compulsoriamente o credo expresso no site do Planalto sob pena de exclusão do ensino superior. Pois o atual ocupante do MEC acaba de produzir um gesto assim, indigno de uma nação democrática, na mais recente edição do Enem. Eis o texto da questão: “A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino (...) a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil (...). [Disponível em: http://www.planalto.gov.br]. A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque (...)” Resposta, segundo o gabarito: “Impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnicorracial do país.” Sob Haddad, o Enem converteu-se em campo de reeducação ideológica para jovens. Diante disso, pouco significam os sucessivos espetáculos de incompetência gerencial que o atormentam. A lei que os candidatos estão obrigados a celebrar não é uma ferramenta de combate ao preconceito racial, mas a condensação da doutrina racialista. Seu pressuposto é a divisão da humanidade em raças. Segundo ela, as pessoas não são indivíduos, mas componentes de “famílias raciais” definidas por ancestralidades supostas e involucradas em culturas singulares. As escolas, prega a lei, devem ensinar uma história particular do “povo negro” (por oposição implícita ao “povo branco”). Desde a mais tenra idade, os estudantes aprenderiam a enxergar a si mesmos como participantes de uma comunidade racial. O gabarito da questão está errado e inexiste resposta correta entre as alternativas apresentadas no exame. Mas a resposta certa, segundo o próprio MEC, consta de um parecer do Conselho Nacional de Educação no qual se explica que a lei “deve orientar para (...) o esclarecimento de equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Tal resposta não aparece entre as alternativas pois ela explicitaria a insolúvel contradição entre a lei da educação racial e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que repousa sobre a afirmação da realidade de “uma identidade humana universal”. O contrato constitucional das democracias está amparado no princípio da pluralidade. O princípio significa que não se reconhece doutrina ou ideologia oficialmente verdadeira, à qual a nação deveria fidelidade ou obediência. Dele, extrai-se um corolário: o sistema de ensino não pode promover catequese ideológica. Escolas, livros didáticos e exames vestibulares não têm o direito de doutrinar — isto é, de atribuir estatuto de verdade científica ao que não passa de um ponto de vista político. Haddad evidencia no Enem a sua visceral aversão ao princípio da pluralidade. Ele é ministro num Estado democrático, mas sonha ser comissário de um Estado totalitário. A questão escandalosa não é um raio no céu claro. Nos últimos anos, enquanto se metamorfoseava em vestibular nacional, o Enem se converteu num pátio de folguedos da pedagogia da doutrinação. O desfile de catecismos ideológicos abrange, ao lado de versões cômicas de um marxismo primitivo, constrangedores panfletos do ambientalismo apocalíptico e manifestos rudimentares do multiculturalismo pós-moderno. Os exames, especialmente suas seções de ciências humanas, parecem emanar de um acordo de partilha territorial firmado entre os arautos acadêmicos do cortejo de ONGs e “movimentos populares” associados ao governo. Contudo, mesmo sobre esse deplorável pano de fundo, exigir que milhões de jovens estudantes repitam como autômatos as sílabas, palavras e frases escritas pelo Palácio do Planalto equivale a ultrapassar a fronteira da obscenidade. Meu avô materno, um antifascista perseguido pelo regime de Mussolini, deixou a Itália com a esposa e dois filhos pequenos na hora da eclosão da guerra mundial. No Brasil, beneficiando-se de uma bolsa de estudo baseada no mérito, minha mãe pôde ser matriculada no prestigioso Dante Alighieri, que era um colégio da comunidade italiana de São Paulo. Por uma dessas amargas ironias, durante dois anos, até a declaração brasileira de guerra ao Eixo, ela tinha a obrigação, compartilhada com todos os colegas, de fazer a saudação ao Duce à entrada da escola. A exposição a desenhos animados violentos não transforma crianças em adultos assassinos. A rotina da saudação diária a Mussolini em nada reduziu o desprezo devotado por minha mãe ao fascismo. Os estudantes não aderirão ao credo identitário do racialismo por serem compelidos a pagar pedágio à verdade ideológica oficial no Enem. Mas a democracia brasileira fica um pouco menor quando o ministro da Educação veste a fantasia do Duce. DEMÉTRIO MAGNOLI é sociólogo e doutor em geografia humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br.

Aparelhamento da UNE

06/11/2011 às 14:50 \ O País quer Saber A degradação da UNE TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO Quase um ano depois de ter recebido R$ 30 milhões do governo Lula para construir sua sede na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) até agora não conseguiu ir além da pedra fundamental, que foi lançada pelo presidente Lula da Silva em dezembro do ano passado. A concessão desse valor foi justificada por Lula como pagamento de indenização devida pelo Estado brasileiro pelos danos patrimoniais à entidade durante o regime militar. Como a UNE não é uma entidade pública, o governo não podia transferir dinheiro dos contribuintes para custear as obras. A indenização por danos patrimoniais foi o expediente encontrado pelo governo Lula para contornar essa proibição legal. Primeiro, o governo reconheceu a responsabilidade da União na destruição do prédio da entidade, que foi incendiado em 1.º de abril de 1964. Em seguida, Lula autorizou a União a promover uma “reparação” no montante equivalente a seis vezes o valor de mercado do terreno. É muito dinheiro, mas nada garante que os dirigentes da UNE terão a competência necessária para a obra sem precisar pedir mais dinheiro público, em troca de apoio político aos governantes de plantão. Ao contrário do que ocorreu no passado, quando lutou efetivamente, tanto contra a ditadura Vargas quanto contra a dos militares, a UNE é hoje uma força auxiliar do governo e um reduto do PC do B. Desde a ascensão de Lula ao poder, em 2003, a UNE age como um órgão chapa-branca, apoiando todas as iniciativas administrativas e políticas do Palácio do Planalto. Pelos serviços prestados, ficou com o direito de indicar antigos dirigentes da entidade para o Ministério do Esporte – vários deles envolvidos no escândalo de repasses irregulares de recursos públicos a ONGs fantasmas – e ganhou polpudas verbas tanto da administração direta como da indireta, sob a justificativa de divulgar programas dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Cultura e da Igualdade Racial, promover “caravanas da cidadania” em universidades federais, realizar jogos estudantis e organizar ciclos de debates. Só do Ministério do Esporte, a UNE ganhou um total de R$ 450 mil, entre 2004 e 2009, para promover eventos de “esporte educacional” e capacitação de gestores de esporte e lazer. Ao que parece, como os dirigentes da UNE transformam-se, em geral, em estudantes profissionais que não costumam frequentar salas de aulas, o lazer se converteu em sua principal “especialização”. Desde 1995, quando começou a obter verbas governamentais, a UNE já recebeu mais de R$ 44 milhões dos cofres públicos. Do montante acumulado nesses 17 anos, 97,4% foram desembolsados durante os oito anos de governo do presidente Lula. Os 2,6% restantes foram repassados pelo governo do presidente Fernando Henrique. Os números foram coletados pelo site Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A exemplo do que está ocorrendo com a maioria das ONGs financiadas pelo Ministério do Esporte, a maneira como a UNE gasta o dinheiro dos contribuintes também é, no mínimo, perdulária. Depois de identificar recibos frios e gastos com restaurantes de luxo e bebida importada nas contas da entidade, o Ministério Público Federal pediu as cópias das prestações de contas da entidade aos Ministérios e empresas públicas e sociedades de economia mista com que mantém convênios. E, no dia 6 de agosto, a Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda lançou a UNE como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Procurados para esclarecer o atraso da construção de sua sede com dinheiro público, os motivos das suspeitas do Ministério Público Federal e o que levou à inadimplência no Ministério da Fazenda, os dirigentes da entidade limitaram-se a afirmar que as obras da nova sede começarão em 2012 e que as verbas recebidas do governo têm sido gastas em “congressos e bienais da cultura”. Isso mostra a que nível de degradação política chegou a UNE.